Quem compra IPTV ou Box TV pode ser preso?

Afinal o famoso IPTV e/ou Box TV são algo contra lei ou podem ser vendidos e usados sem problema algum?

Você provavelmente já ouviu falar ou conhece alguém que use um IPTV e/ou Box TV, mas esses aparelhos e serviços trazem várias dúvidas. E talvez a principal dúvida que pode surgir para você é, se utilizarmos, eles podem ser algo ilegal quando falamos na lei brasileira?

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É importante falarmos sobre o que realmente são os IPTVs e os Box TVs. Por isso vamos fazer uma rápida introdução sobre o que eles são, e também quais podem ser seu problemas.

O que são os IPTVs e os Box TVs?

Tanto o IPTV quanto o Box TV se utilizam da Tecnologia por Protocolo de Internet, que é uma forma de se transmitir o sinal de TV pela internet. Basicamente o sistema de IPTV pode se adaptar para qualquer aparelho, Televisões, Smartphones, Tablets, Video Games ou qualquer aparelho com conexão com a internet, e não é necessário baixar qualquer conteúdo antes de assistir, o sistema baixa o conteúdo em blocos durante a exibição.

As Box TVs também conseguem transformar televisões de modelos mais antigos em Smart TVs, já que é possível baixar aplicativos como Netflix e outros serviços de streamings.

Mas, até agora não foi visto nenhum problema em utilizarmos desse serviço, não é mesmo? Afinal, não existe nada ilegal ao usarmos um serviço que é autorizado pela produtora de um certo conteúdo, e distribui-lo, independente da forma que é feito.

No entanto, o grande ponto de ruptura entre esses serviços serem algo ilegal, é o fato que em alguns casos as Box TVs e outros serviços de IPTV transmitem conteúdos ilegalmente. Quando temos algum conteúdo que possui direitos autorais, seja ele livro, filme ou série, que é distribuído ilegalmente, ele é classificado como pirataria.

Ou seja, os serviços de IPTV e/ou Box TVs que transmitem qualquer conteúdo sem autorização, estão fazendo algo ilegal. Então sim, podemos dizer que se utilizado de uma certa forma, os Box TVs podem sim ser um crime.

O que a lei brasileira diz sobre isso?

De acordo com o inciso VI do artigo 7 da lei de direitos autorais, todo o material audiovisual tem proteção contra qualquer tipo de pirataria. Apesar de ser um artigo que entrou em vigor em 1998, o artigo 7 abrange qualquer técnica atual ou que venha ser desenvolvida no futuro.

E assim como qualquer outro crime, é preciso que exista uma vítima, e quem são as vítimas nesse caso? Nesse caso a vítima, ou as vítimas, sãos as pessoas responsáveis por produzir o conteúdo. Ou seja, roteiristas, estúdios, autores, diretores são apenas alguns que se encaixam como possíveis vítimas.

  •  Esse artigo está previsto no artigo 184 do Código Penal Brasileiro, porém é preciso analisar cada tipo de conduta. Podemos dividir em dois tipos diferentes:
  • O primeiro caso é para quem copia esse conteúdo autoral em busca de lucro próprio, ou seja, alguém que planeja revender esse material, nesse caso a pena é de 2 até 4 anos em regime fechado, em outras palavras, a pessoa irá realmente ser presa, as pessoas que vendem serviços IPTV e os Box TVs também se encaixam nesse grupo;
  • O segundo caso é a para quem monta e distribui o sinal de IPTV irregularmente, nesse caso a pena é de 2 a 4 anos e multa. Essa conduta se encaixa como crime, de acordo com o parágrafo 3 do artigo 184;
  • Além disso, quem monta a central que distribui o sinal de IPTV sem ter a autorização da Anatel, também comete outro crime. O crime em questão é o de desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicações, está previsto no artigo 183 da Lei Geral de Telecomunicações.

Apesar de ser um crime, ocorrem poucas prisões

No entanto, apesar de ser um crime que já possui pena e multas definidas, ainda é algo que ainda ocorrem poucas prisões. Isso ocorre porque para que o crime realmente tenha uma investigação, é preciso que a parte que sofre com a pirataria solicite a abertura de uma investigação por meio de uma representação por escrito, para a Autoridade Policial.

Em outra palavras podemos afirmar que só irá ocorrer uma investigação em cima da pirataria se alguém denunciar esse sistema IPTV, supostamente ilegal.

E se eu comprar uma Box TV ou assinar um IPTV, eu posso ser preso?

Agora entramos em algo mais delicado, afinal você pode assinar um serviço desse sem saber sobre toda essa questão jurídica, não é mesmo? E como você deve saber, existem milhares de pessoas que vendem esse serviço, e apesar do governo fazer operações para diminuir essa pirataria, os IPTVS ainda existem, e devem continuar por muito tempo na ativa.

Então chegamos em um ponto que é mais uma decisão moral e ética sobre o assunto, eu explico. Quando você assina um IPTV, ou compra uma Box TV, você está incentivando a pirataria, assim como, quando você baixa um filme ou série pelo Torrent, isso está certo? Isso irá depender de cada um, e cada um faz suas escolhas e lida com as consequências dessas escolhas, sejam elas boas ou ruins.

Mas parando de enrolar nessa discussão ética, você não pode ser preso por consumir esse tipo de produto, pelo fato de que não exista nada que enquadre isso como um crime na lei brasileira. Mas nem por isso quer dizer que quem consome produtos na pirataria não sofra nada com isso.

Com o avanço do combate a pirataria, é comum vermos técnicas cada vez mais avançadas para impedir a pirataria. É comum vermos algumas empresas rastrearem os IPs de quem baixa e vê esses conteúdos ilegalmente e cobrarem o individuo por isso, e esse sim pode ser um valor alto.

Lembrando que mesmo havendo pessoas que dizem que quem consome pirataria também deve ser preso, ainda não exista nada na lei que afirme isso. Logo, podemos dizer que quem é preso é quem vende o IPTV pirata, e quem compra ele não.

E você? Acha que IPTVs são algo errado e deveria acabar? Ou é algo que não atrapalha para quem tem os direitos autorais da obra? Conte pra gente nos comentários sua opinião!

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Imagem: Divulgação

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