Deu ruim! Apple e Google são multadas por causa do aplicativo FaceApp

Apple e Google receberam multa do Procon-SP por ferir o Código de Defesa do Consumidor

Vocês lembram do FaceApp, o aplicativou que causou um furor nas redes sociais por usar filtros com recursos de inteligência artificial para o rosto das pessoas? Pois bem, pode ser que o mesmo tenha causado um  “pequeno” problema para a Apple e o Google.

Ambas as empresas foram multadas pelo Procon-SP por terem feito a distribuição do aplicativo sem cumprir com o Código de Defesa do Consumidor. Segundo a entidade, a penalidade foi aplicada porque o aplicativo não traria os contratos de poítica de privacidade e termos de uso em português, apenas em língua estrangeira.

A Apple e o Google foram multadas em R$ 9.964.615,77 e R$ 7.744.320,00, respectivamente.

Em nota, o Instituto de Defesa do Consumidor foi favorável a decisão do Procon-SP:

“O Idec considera que a política de privacidade do aplicativo FaceApp dá margem à venda dos dados biométricos dos usuários, violando leis como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de um texto amplo e genérico, que não explica o motivos da empresa coletar e-mails, características do dispositivo, identificador único, e também por onde o usuário circula pela Internet. Tudo isso é muito mais do que precisaria para oferecer o serviço”

Por hora, a Apple decidiu não comentar o caso. Já o Google se manifestou por escrito sobre o ocorrido:

“Seguindo a filosofia do sistema operacional Android, o Google Play é uma loja virtual aberta na qual o próprio Google e terceiros podem disponibilizar aplicativos e jogos, que podem ser baixados por usuários para serem utilizados em seus celulares. O Marco Civil da Internet e o próprio Código de Defesa do Consumidor dispõem que as lojas virtuais não devem ser responsabilizadas pelas práticas e políticas de aplicativos de terceiros, por isso, tomaremos as medidas necessárias para questionar a multa imposta pelo Procon.”

Vale lembrar que ainda cabe recurso por parte das empresas mutadas. A partir de 2020 o Brasil terá uma legislação específica para proteção de dados dos usuários, visto que por enquanto casos como esse são julgados considerando-se o Marco Civil da Internet.

E aí, o que achou da polêmica envolvendo duas gigantes do setor de tecnologia? Não deixe de comentar aqui embaixo e compartilhar a notícia. Até a próxima!