Tecnologia

Deu ruim! Apple e Google são multadas por causa do aplicativo FaceApp

Apple e Google receberam multa do Procon-SP por ferir o Código de Defesa do Consumidor

Vocês lembram do FaceApp, o aplicativou que causou um furor nas redes sociais por usar filtros com recursos de inteligência artificial para o rosto das pessoas? Pois bem, pode ser que o mesmo tenha causado um “pequeno” problema para a Apple e o Google.

Ambas as empresas foram multadas pelo Procon-SP por terem feito a distribuição do aplicativo sem cumprir com o Código de Defesa do Consumidor. Segundo a entidade, a penalidade foi aplicada porque o aplicativo não traria os contratos de poítica de privacidade e termos de uso em português, apenas em língua estrangeira.

A Apple e o Google foram multadas em R$ 9.964.615,77 e R$ 7.744.320,00, respectivamente.

Deu ruim! Apple e Google são multadas por causa do aplicativo FaceApp

Em nota, o Instituto de Defesa do Consumidor foi favorável a decisão do Procon-SP:

“O Idec considera que a política de privacidade do aplicativo FaceApp dá margem à venda dos dados biométricos dos usuários, violando leis como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Trata-se de um texto amplo e genérico, que não explica o motivos da empresa coletar e-mails, características do dispositivo, identificador único, e também por onde o usuário circula pela Internet. Tudo isso é muito mais do que precisaria para oferecer o serviço”

Por hora, a Apple decidiu não comentar o caso. Já o Google se manifestou por escrito sobre o ocorrido:

“Seguindo a filosofia do sistema operacional Android, o Google Play é uma loja virtual aberta na qual o próprio Google e terceiros podem disponibilizar aplicativos e jogos, que podem ser baixados por usuários para serem utilizados em seus celulares. O Marco Civil da Internet e o próprio Código de Defesa do Consumidor dispõem que as lojas virtuais não devem ser responsabilizadas pelas práticas e políticas de aplicativos de terceiros, por isso, tomaremos as medidas necessárias para questionar a multa imposta pelo Procon.”

Vale lembrar que ainda cabe recurso por parte das empresas mutadas. A partir de 2020 o Brasil terá uma legislação específica para proteção de dados dos usuários, visto que por enquanto casos como esse são julgados considerando-se o Marco Civil da Internet.

E aí, o que achou da polêmica envolvendo duas gigantes do setor de tecnologia? Não deixe de comentar aqui embaixo e compartilhar a notícia. Até a próxima!

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Igor Kest

Tatuagens e jogos eletrônicos. Duas palavras definem perfeitamente este carioca que, por sinal, não faz a menor ideia de como escrever a própria bio. Um menino metodicamente organizado, prefere o aconchego do sofá e uma boa série a uma noitada com os amigos (mas não recusa o convite). O típico garoto gordinho e viciado em vídeo game que cresceu e se tornou um adulto nerd (ainda gordinho, por sinal).Voar, hospitais e quartos escuros são seus três grandes medos. Às vezes ele os enfrenta, às vezes não (se for um quarto escuro NO hospital, pode esquecer). Faz uso excessivo dos parênteses, pois adora expressar sua opinião sobre as coisas. Afinal, quem não?