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Internet | Senado aprova lei que proíbe limitação na franquia para banda larga fixa

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Boa notícia para os internautas.

 

O senado aprovou nesta semana um projeto de lei que irá proibir operadoras de internet de limitar a franquia de dados para banda larga fixa.

O PLR 174/2016 que determina tal proibição é de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

A PLR tem o objetivo de alterar o atual Marco Civil da Internet (Lei 2.965/2014) inserindo essa determinação.

 

Ricardo Ferraço, senador.

 

A justificativa dada é que a proibição irá afetar o usuário brasileiro não só no consumo do serviço, mas de outras especificações que necessitam da internet como veículo de agilidade para se efetivar, tais como aulas a distância e pagamento de impostos via internet.

 

“Limitar o uso da internet seria uma péssima novidade no Brasil, sendo somente repetida em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos”. Afirma Ferraço.

 

Com o parecer do relator Pedro Chaves frente às Comissões de Constituição e Justica (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência e Tecnologia (CCT) o projeto ganhou força para aprovação, visto que como argumento, Chaves acresentou que a longo prazo tal limitação prejudicaria também empresas e ações governamentais, além de claro, os consumidores.

 

Agora, para o projeto entrar em vigor ele deve ser também aprovado em Brasília, pela câmara dos deputados.

 

Resta torcer.

 

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Radialista formado se especializando em direção de arte. Sagitariano, sonhador levando a vida buscando paz, amor e um lugar ao Sol. Cinéfilo, aspirante a roteirista. Aquele otaku paulistano que vê animes nas horas vagas, lê mangás no transporte público e faz cosplays pra tirar uma onda. Geek por consequência. Sucesso é uma jornada, não um destino, tenha fé na sua capacidade, esse é meu lema.

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